Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200719026Referente ao processo administrativo tributário, podemos afirmar que:1457941200719026Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Auditoria TributáriaReferente ao processo administrativo tributário, podemos afirmar que:AA primeira instância é representada pelo Fiscal Tributário.BA primeira instância é representada pelo Secretário de Finanças.CA Segunda instância é representada pelo Secretário de Finanças.DA primeira instância é representada pelo Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592047Direito TributárioO Código Tributário Nacional em seu artigo 3º define tributo como Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se poss...Questão 457941200814828Direito TributárioConforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão ...Questão 457941201141378Direito TributárioQual a multa prevista para as pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem dispositivo da legislação tributária do Município, para os quais não tenh...Questão 457941201409949Direito TributárioA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou ascensão física, localizado na zona urbana do Município são as hipóteses de in...Questão 457941201434146Direito TributárioNo que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pessoalmente responsáveis. Assinale a alternativa correta: I – O adquire...Questão 457941201885574Direito TributárioDe acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos: