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De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Na seara administrativa, a capacidade processual
pressupõe a maioridade civil.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a c...
Acerca do processo administrativo, julgue o item. A Lei n.o 9.784/99 compreende uma lei complementar, ou seja, um veículo introdutor primário de norma...
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue o próximo item. Se a administração pública firma...
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O ato de delegação e sua revogação deverão se...
Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.Para fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entend...
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item. Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Pode‑se conceituar autarquia como...
Os recursos administrativos são instrumento de controle da Administração Pública. Sobre a matéria em questão, é incorreto afirmar que:
Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da moralidade exige que os atos ...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Exigências específicas da defesa da vida e da segurança de todos ficam suspensas quando do exercício do dir...