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Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial. I. Admitido o recurso extraord...
Uma pessoa comparece até a Defensoria Pública do Estado do Ceará almejando a reparação de danos morais em razão de publicações em redes sociais. Apres...
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, aprese...
Se Lucrécia interpôs recurso com o manifesto intuito de protelar a solução final do processo,
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir: I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes. II. Não val...
Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar: