Analise as seguintes afirmações sobre o previsto
na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter,
com a cooperação técnica e financeira da União,
os programas de educação infantil e de ensino
fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no
princípio na liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber.
IV. O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de atendimento
educacional especializado aos portadores de
deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino
privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas: