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No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
A Lei nº 9099/95 dispõe que:
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor...
No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Se o acusado, citado por hora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para defendê-lo, o...
Assinale a alternativa correta.