A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a ...

No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material ...

Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títu...

Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e ...

O conceito de agente público na extensão a este atualmente conferida pela Constituição da República, predica que

A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote existente em determinada quadra, mantendo-se o recuo de 2 metros previ...

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem at...

Considere as afirmativas abaixo. I. O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de seus direitos, é assegurado a todos, independentemente do ...

A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei n° 8.429/92. Podem ser imputados ...

Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração p...