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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Crescer Concursos no concurso para Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Competência Jurisdicional no Processo Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do tema competência, nos termos do Novo CPC, analise os itens em que V corresponde à Verdadeiro e F corresponde à Falso:
I. Em razão da autonomia proporcionada às partes no contexto do Novo CPC, é assegurado o estabelecimento de cláusula geral de eleição de foro.
II. Em nenhuma hipótese pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa.
III. Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
IV. A competência determinada em razão do território, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
A sequencia correta corresponde a alternativa: