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No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regim...
O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a simples utilização do documento reputado falso, não se exigindo a comprovação de efeti...
Julgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto ...
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cib...
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.Se uma pessoa cometer determinado fato definido como cr...
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Situa...
As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser ap...
À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre element...
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do ti...
Marcos, armado com uma pistola automática, invadiu, durante a madrugada, com a intenção de subtrair joias preciosas, uma joalheria, após escalar o mur...