O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse
como fundamento (causa de pedir) e como pedido (pretensão). Assim, indique a alternativa correta sobre as
ações possessórias.
A O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil se aplica em se tratando de ação de força
nova e de ação de força velha. Assim, não importa,
em qualquer caso o juiz deferirá, estando a petição
devidamente instruída, sem ouvir o réu, a expedição
de mandado liminar de manutenção ou reintegração,
caso contrário, determinará que o autor justifique
previamente o alegado, citando o réu para comparecer à audiência que for designada.
B O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil só tem lugar quando se tratar de ação de
força nova, ou seja, quando o esbulho ou a turbação
tiver ocorrido dentro de ano e dia. Se for há mais de
ano e dia, a ação de força velha deverá ser ajuizada pelo procedimento comum. Nesse caso, segundo
entendimento prevalente sobre o tema, o juiz não poderá conceder a tutela provisória com base na regra
geral do Código de Processo Civil.
C A propositura de uma ação possessória em vez de
outra não impede que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela
cujos pressupostos estejam provados. A lei, assim,
regula expressamente a fungibilidade das ações
possessórias.
D Obsta, por expressa disposição na lei processual civil, à manutenção e à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
O Código de Processo Civil não proíbe a alegação
de domínio.