A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa
Família e dá outras providências delimita, dentre
outros aspectos, os benefícios financeiros a serem
concedidos. Institui, no artigo 2º como benefícios
financeiros do Programa. Considerando o disposto
em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas
abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre
os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e
contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa
Família o benefício básico, destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de extrema
pobreza.
II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família
0 benefício variável, destinado a unidades familiares
que se encontrem em situação de pobreza e extrema
pobreza e que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou
adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o
limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente,
destinado a unidades familiares que se encontrem em
situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham
em sua composição adolescentes com idade entre 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o
limite de 3 (três) benefícios por família, também é um
benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza,
no limite de dois por família, destinado às unidades
familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e
que, cumulativamente: a) tenham em sua composição
crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar
mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos
1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas: