Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200720170O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendime...1457941200720170Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisO produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence Aao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação. Bao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM. Cao estado do Pará.Dà União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.Eà União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103121Direito TributárioSuponha-se que a União conceda por meio de lei: I beneficio fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados p...Questão 457941200193654Direito TributárioOcorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quant...Questão 457941200392673Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,Questão 457941201293788Direito TributárioSe a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de p...Questão 457941201608590Direito TributárioNo que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 — multa de ofício....Questão 457941201695214Direito TributárioMaria foi notificada, fora do domicílio informado ao fisco, a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura...Questão 457941201850266Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas n...Questão 457941201872479Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ...Questão 457941201896812Direito TributárioA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.Questão 457941202034187Direito TributárioCom base na Instrução Normativa RFB n.º 1.911/2019, julgue o item seguinte. As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, send...