Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200720198No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Proprie...1457941200720198Ano: 2023Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Farol - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaNo que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana publicado em 10/09/2022, somente pode ter a cobrança iniciada em: A01/01/2024.B10/09/2023. C10/12/2022. D01/01/2023. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098687Direito TributárioA obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tr...Questão 457941200205095Direito TributárioO prazo para lançamento do crédito tributário será de:Questão 457941200419024Direito TributárioA obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as ...Questão 457941200435018Direito TributárioA Administração Pública deve organizar e atuar de acordo com o previsto na legislação vigente. Esta obrigatoriedade também atinge a Administração Trib...Questão 457941200496082Direito TributárioO Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serv...Questão 457941200625804Direito TributárioA certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...Questão 457941200974904Direito TributárioAssinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:Questão 457941201353802Direito TributárioA pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da ob...Questão 457941201818391Direito TributárioA Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu o Simples Nacional, que permite às empresas apurar e recolher os tributos de forma simplificada e c...Questão 457941201856204Direito TributárioA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou...