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Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Co...

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457941200720217
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.


Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
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