Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.A investidura em cargo em comissão depende de aprovação p...

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a ...

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão ...

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.Suponha que uma autoridade administrativa dele...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social se...

Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.As autarquias só podem ser criadas por lei.

A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da ...

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preser...

Em uma situação de decisão, a possibilidade de o agente público adotar mais de um comportamento, de acordo com a ótica da conveniência e da oportunida...