O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o d...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A) É dever do município ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. | B) É de responsabilidade da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. | C) As instituições não governamentais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada mês. | D) Proporcionar acesso à escola pública, independente da existência de vagas no mesmo estabelecimento, a irmãos que frequentem a mesma etapa da educação básica. | E) Os responsáveis pela gestão das unidades de ensino fundamental comunicarão ao Ministério público exclusivamente os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação...

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