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Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Doutor Ricardo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Doutor Ricardo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Doutor Ricardo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Doutor Ricardo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200720412
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Doutor Ricardo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.

( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
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