Nas alternativas a seguir, as afirmações são verda...

Q: Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A) A anulação pode se dar pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado. | B) A anulação tem como fundamento a ilegitimidade do ato administrativo, quando o ato apresenta vícios que configuram sua desconformidade explícita com o ordenamento jurídico ou desvio de poder. | C) A anulação pode se dar por medida da Administração Pública, no exercício de seu poder de vigilância. | D) A anulação é ato declaratório do vício de legalidade ou até mesmo de inexistência do ato administrativo anteriormente editado, apontando esse defeito, sempre preexistente à anulação. | E) A anulação é ato privativo da Administração Pública, observadas as regras de competência e as relações de hierarquia e subordinação.

457941200720647

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.

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Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segund...

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