Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200720655De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternati...1457941200720655Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.ASujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CA autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.DA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282172Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200336849Direito TributárioA fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de dife...Questão 457941200852149Direito TributárioAssinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.Questão 457941200964801Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:Questão 457941201320564Direito TributárioA respeito do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras, analise os itens abaixo: I.A análise do comparativo entre receita decla...Questão 457941201370128Direito TributárioO tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assin...Questão 457941201497633Direito TributárioA respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201696843Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c...Questão 457941201766084Direito TributárioSobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:Questão 457941201834600Direito TributárioNo contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuin...