De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. | B) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | C) A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. | D) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributá...

Questão 457941200282172Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação Tributária

Questão 457941200852149Direito Tributário

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941200964801Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas

Questão 457941201497633Direito Tributário

A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201696843Direito Tributário

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201766084Direito Tributário

Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em...

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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em...

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