Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941200720804De acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial prom...1457941200720804Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Atos Jurídicos e Prescrição | Direito Comercial Internacional e Lex MercatoriaDe acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial promulgada pelo Decreto nº 9.039/17, assinale a afirmativa correta.AO cumprimento da carta rogatória poderá ocasionar o reembolso de taxas ou custas de qualquer natureza. BA carta rogatória será cumprida ainda que a pessoa em causa invoque um impedimento legal que a impeça de depor, estabelecida conforme a lei do Estado requerido.CA Convenção visa facilitar a transmissão e o cumprimento de cartas rogatórias para a obtenção de provas, inclusive aquelas que não sejam destinadas a ser utilizadas em processo judicial já iniciado ou que se pretenda iniciar.DEntre os requisitos estabelecidos pela Convenção estão a legalização da carta rogatória e a exigência de que esta especifique as provas a serem obtidas ou outros documentos judiciais a serem cumpridos.EÉ possível que as provas sejam colhidas por agentes diplomáticos e consulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008125Direito Internacional PrivadoJoão tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no pa...Questão 457941200062381Direito Internacional PrivadoBrasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como ...Questão 457941200305714Direito Internacional PrivadoChiara, cidadã brasileira, deseja obter a revalidação do seu diploma de graduação em Direito expedido por universidade estrangeira no Brasil. Apresent...Questão 457941200647527Direito Internacional PrivadoMaria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóvei...Questão 457941200962719Direito Internacional PrivadoSobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:Questão 457941201059559Direito Internacional PrivadoO crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do fortalecimento da cooperaçã...Questão 457941201094040Direito Internacional PrivadoBrasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para...Questão 457941201350580Direito Internacional PrivadoUm canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe con...Questão 457941201602193Direito Internacional PrivadoPaulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros apenas três filhos, todo...Questão 457941201924077Direito Internacional PrivadoEm regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas...