Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200720891De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança ...1457941200720891Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Sítio Novo - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao ClienteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,Acriação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.Bproteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Crealização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.Dapoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que o Centro de Referência Especializado de Assistência Socia...Questão 457941200392401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/1990) estabelece que:Questão 457941200493735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é precedido de estágio de convivência com...Questão 457941200531631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do po...Questão 457941200670292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação...Questão 457941200823739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a internação, é correto afirmar que:Questão 457941200883525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, privados de liberdade e egressos do siste...Questão 457941201152271Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à ...Questão 457941201578145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, tratando de forma específic...Questão 457941201595839Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios de: