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  4. Questão 457941200720894

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a at...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200720894
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a União não tivesse criado esse imposto, os estados poderiam criá-lo, em razão de sua competência legislativa complementar.
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