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Com relação aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Atestados e certidões são exemplos de ...
Nos termos do Decreto Federal n.º 6.017/2007, quanto à gestão dos consórcios públicos, é correto afirmar:
Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:
O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve incluir uma previsão realista das atividades de auditoria a serem realizadas no período. Entre os elementos obri...
Leia atentamente o excerto a seguir: Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, no...
Sabendo-se que são cinco, os princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:
Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são modalidades de licitação, exceto:
De acordo com a atual Legislação Federal vigente, a administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre s...