Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200720959Sobre a Administração Pública, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que1457941200720959Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre a Administração Pública, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queAdepende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das sociedades de economia mista.Bsomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.Cdurante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.Das funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Eé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452228Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não havendo qualquer limitação à sua reforma, a emenda à Constituição Federal, que trate de matéria passível de ...Questão 457941200806928Direito ConstitucionalConsidere as seguintes funções: I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. J...Questão 457941200937880Direito ConstitucionalConsidere as assertivas: I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. II. Improbidade administrativa. III. Incapacidad...Questão 457941200957111Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,Questão 457941201198142Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a v...Questão 457941201363915Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação dir...Questão 457941201534856Direito ConstitucionalLei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia, prescrevendo que o respectivo valor será fixado em regulamento a ser edit...Questão 457941201672634Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar queQuestão 457941201786586Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201891523Direito ConstitucionalSuponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma: a. iniciativa do chefe de Estado, de u...