Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200721142Conforme disposto no Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Do Pagamento, assinale a alternativa ...1457941200721142Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal de Sengés | Legislação Municipal de SengésConforme disposto no Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Do Pagamento, assinale a alternativa incorreta. AO crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo Município. BO regulamento fixará as formas e os prazos para pagamento dos tributos de competência do Município e das penalidades pecuniárias aplicadas por infração à sua legislação tributária. CDeverá ser exigido, que os cheques entregues para pagamento de créditos tributários sejam previamente visados pelos respectivos estabelecimentos bancários contra os quais forem emitidos. DO pagamento de um crédito tributário importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231086Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 159, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, a ação disciplinar prescreverá: I. em 5 (cinco) anos, quanto às in...Questão 457941200328941Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais...Questão 457941200357805Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta. A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto ...Questão 457941200544132Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 19 do Código Tributário do Município de Mandaguaçu são pessoalmente respo...Questão 457941201121202Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201228905Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 29, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, durante o estágio probatório serão observados, dentro outros, os se...Questão 457941201257869Legislação Municipal (Paraná)Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:Questão 457941201779176Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Férias, assinale a alternativa incorre...Questão 457941201805047Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201835773Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre as concessões, analise as assertivas e...