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Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, ...
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão ...
Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:
Ainda acerca da Mediação e segundo o disposto na Lei n. 13.140/15, é correto afirmar:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de m...
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que parti...
A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a...
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, b...