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A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:
O município Pertinente busca realizar melhorias nos seus serviços, implementando obras de relevo, muitas com auxílio de verbas federais e estaduais re...
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penal...
São formas de extinção do crédito tributário:
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se respons...