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A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, pri...

📅 2023🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Louveira - SP📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Louveira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200721463
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. A Lei Federal 10.216 no Artigo 6° refere-se sobre: 
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