Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras...
🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Propaganda Enganosa#Penalidades Administrativas#Direito aos Serviços Públicos#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Prescrição e Decadência#Direitos Fundamentais do Consumidor
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7(sete) dias.
II - É a partir do sistema de remuneração que se define a natureza jurídica do serviço público como relação do consumo que se caracteriza quando ocorrer pagamento de tarifa ou preço público.
III - A onerosidade excessiva enseja modificação dos contratos, e dependerá da ocorrência de fato superveniente e imprevisível, conforme inciso V do art. 6º do CDC e entendimento do STJ.
IV - A contrapropaganda é forma de reparação para propaganda enganosa ou abusiva, cumulativamente com a indenização pecuniária, comprovado o prejuízo.
V - O corte de serviço público de energia elétrica por débitos pretéritos configura constrangimento, ou ameaça, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Propaganda Enganosa, Penalidades Administrativas, Direito aos Serviços Públicos, Práticas de Comércio, Propaganda Abusiva, Prescrição e Decadência, Direitos Fundamentais do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.