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“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse públic...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório ...
Segundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:
A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos inter...
Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:
Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:
Considere o seguinte conceito trabalhado no âmbito das licitações públicas: “São compras realizadas e serviços contratados pela Administração Pública ...
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:
O credenciamento e o sistema de registro de preços são
Acerca da concessão patrocinada e da concessão administrativa, assinale a alternativa correta.