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Um ato administrativo passa por várias fases durante sua vida útil. Ele é inicialmente criado, em seguida, produz efeitos (ou não), e, finalmente, che...
São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços c...
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento ef...
Em uma estrutura administrativa, uma autoridade superior, diante de uma situação específica que demanda sua análise direta ou conhecimento especializa...
De acordo com o que rege a Lei 9.784/99, a respeito da delegação de competência, analise as afirmativas a seguir: I. O ato de delegação especificará a...
Durante uma capacitação para agentes municipais, foi discutido o papel dos entes federativos na gestão integrada de riscos e desastres. Um dos partici...
A prestação dos serviços públicos classifica-os de acordo com a competência para prestá-los; a forma e o modo de prestação. (MEIRELLES, 2012) Em relaç...
A prefeitura da cidade de São João do Ivaí/PR resolveu implementar uma nova política de fiscalização para o controle de poluição sonora. A medida incl...
Previstos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduz...