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Os Poderes Administrativos são verdadeiros, uma vez que a Administração não só pode, mas deve exercê-los.Uma espécie de poder denominado “Regulamentar...
O Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é cor...
A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas...
José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:
Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do at...
Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.
A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação...
Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto. O ato administrativo, manifestação unilateral de vo...
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia. Com base nisso, é correto afi...