Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200721946Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade ad...1457941200721946Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Consórcio Intermunicipal Grande ABCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar: Aao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Bà Secretaria da Segurança Pública, para a disponibilidade dos bens do indiciado. Cà Secretaria do Planejamento e Gestão, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Dao Ministério da Defesa, para a disponibilidade dos bens do indiciado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345738Direito AdministrativoOs serviços públicos de saneamento básico podem ser interrompidos nas seguintes hipóteses:I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico ...Questão 457941200881696Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Analise as afirmações.1 As indeniz...Questão 457941200897080Direito AdministrativoA respeito do controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201210531Direito AdministrativoComplete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...Questão 457941201281462Direito AdministrativoSão características inerentes ao poder de polícia da Administração Pública:Questão 457941201343930Direito AdministrativoA exoneração de cargo efetivo dar-se-á:Questão 457941201443686Direito AdministrativoConsiderando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...Questão 457941201480396Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o ...Questão 457941201612839Direito AdministrativoO Direito Administrativo é informado pelos princípios gerais que seguem:Questão 457941201822694Direito AdministrativoCorrem por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família d...