Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou e...

Os serviços públicos de saneamento básico podem ser interrompidos nas seguintes hipóteses:I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico ...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Analise as afirmações.1 As indeniz...

A respeito do controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...

São características inerentes ao poder de polícia da Administração Pública:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o ...

O Direito Administrativo é informado pelos princípios gerais que seguem:

Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família d...