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Assinale a assertiva que contempla entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese
O exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito ...
A Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Espec...
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de ape...
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta
No corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...
Assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável