A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, um
papel relevante, pois representam o montante do qual o Estado se apropria da sociedade por
intermédio da tributação e qual deve ser a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de
bens e serviços. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A As Receitas Orçamentárias de Capital, diferentemente das receitas correntes, em geral, não
provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
B As Receitas de Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais
entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da
seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, essas receitas representam novas
entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
C As Receitas Correntes são provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
D As Receitas de Capital são as receitas tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a
agropecuária, a industrial e a de serviços.
E As Receitas Correntes são arrecadadas durante o exercício financeiro, reduzem as
disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos
definidos nos programas e nas ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades
públicas.