Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situaçã...

Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:

São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho....

No campo da interpretação e da integração da legislação tributária é possível afirmar que

Na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ...

“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”. Assinale a alternativa...

No aspecto tributário, a solidariedade ocorre quando há duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo e em lados semelhantes da relação jurídica, com vínculo e...