Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, o processo legislativo compreende a ...

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:

Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:

A jornada de trabalho de um Nutricionista que venha ser nomeado no cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Bauru e enq...

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...

Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivo...

O Município de Bauru tem instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, que regulamenta a situação funcional dos servidores legalmente inve...

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999. Considera-se vegetação de porte arbóreo, a planta lenhosa com DAP (Diâmetro a Altu...

Marque a alternativa CORRETA em relação ao direito de petição, nos termos da Lei Municipal n. 3.781/1994:

De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Muni...