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No custo da construção de Contribuição de Melhoria, é possível computar:I. As despesas de estudos, projetos, fiscalizaçã...

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457941200722455
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
No custo da construção de Contribuição de Melhoria, é possível computar:

I. As despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento.
II. Prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos.
III. Expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficiente de correção monetária.
IV. Todos os investimentos necessários para que os benefícios dela decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis beneficiados.

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