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The law that regulates the Unified Health System (SUS) (Federal Law No. 8.080/90) defines the responsibilities of the three levels of government in th...
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corr...
As ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o sa...
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa le...
Quais dos seguintes princípios e diretrizes são destacados na política de saúde construída no Brasil com a Constituição de 1988 para potencializar as ...
A Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as urgências e institui a rede de atenção as urgências no Siste...
Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da populaçã...
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor no...
O controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças...