A convalidação dos atos administrativos

Q: A convalidação dos atos administrativos

A) somente é possível quando presente vício de competência, ainda que privativa, sendo denominada, neste caso, ratificação. | B) corresponde à confirmação do ato pela autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou, denominando-se homologação. | C) depende, para sua efetivação, de recurso administrativo manejado pelo interessado ou terceiro prejudicado. | D) somente pode ser efetivada por ato de ofício, pela própria autoridade que praticou o ato, como expressão da autotutela. | E) nem sempre é possível, sendo inviável, por exemplo, quando presente vício relacionado à finalidade do ato.

457941200722750

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

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