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É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que d...

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457941200722991
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
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Questão 457941200132810Direito Penal

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941200298650Direito Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela dire...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941200599940Direito Penal

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Questão 457941200834209Direito Penal

É considerado qualificado o homicídio

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso
Questão 457941200844980Direito Penal

Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial
Questão 457941201080198Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.

#Desacato#Penas Restritivas de Liberdade#Calúnia#Crimes Contra a Administração Pública#Introdução à Dosimetria da Pena#Condescendência Criminosa#Delitos Contra a Honra#Concussão e Excesso de Exação
Questão 457941201844937Direito Penal

Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço
Questão 457941201857555Direito Penal

Considerando o chamado crime impossível, assinale a alternativa correta.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Tipicidade Penal#Crime Impossível#Legislação Penal Especial
Questão 457941201893737Direito Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecede...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941202054747Direito Penal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, de...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

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