O Pacto em Defesa do SUS envolve ações
concretas e articuladas pelas três instâncias
federativas no sentido de reforçar o SUS como
política de Estado mais do que política de governos;
e de defender, vigorosamente, os princípios
basilares dessa política pública, inscritos na
Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto
em Defesa do SUS é Implementar um projeto
permanente de mobilização social com a finalidade
de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como
sistema público universal garantidor desses direitos;
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos
orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual,
explicitando o compromisso de cada uma delas.
Assinale a alternativa CORRETA: