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Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como cons...
Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível o...
Miríades Robson, servidora pública municipal estável no cargo de fiscal de tributos, licenciada para tratar de assuntos de interesse particular, fora ...
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre p...
Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de direito público. Quanto aos poderes da adminis...
Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de esco...
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos,é INCORRETO afirmar: