Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200723189A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:1457941200723189Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo Gama | Código Tributário de Novo GamaA Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:AÉ proibido ao Município de Novo Gama exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. BA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.CA competência tributária é indelegável, sem exceção.DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063637Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores. I. Ser leal às instituições a que servir. II....Questão 457941200217362Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica de Águas Lindas de GoiásQuestão 457941200474850Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e...Questão 457941200516652Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase: De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais m...Questão 457941200591348Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo durante:Questão 457941200644744Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras ...Questão 457941201110521Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora feder...Questão 457941201158532Legislação Municipal (Goiás)Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:Questão 457941201397123Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta:Questão 457941202046988Legislação Municipal (Goiás)Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que: