A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributá...

Q: A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:

A) É proibido ao Município de Novo Gama exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. | B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. | C) A competência tributária é indelegável, sem exceção. | D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

457941200723189

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo Gama | Código Tributário de Novo Gama

A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:

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A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama....

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