Célia solicitou crédito em uma loja de eletrodomésticos e teve seu
pedido recusado. Ao questionar o motivo da negativa, foi
informada que a decisão se baseou no Sistema Credponto, uma
ferramenta que avalia o risco de inadimplência de consumidores.
Insatisfeita, frustrada e ofendida com a negativa, entrou em
contato com a empresa responsável pelo Credponto, para obter
sua pontuação e os critérios utilizados na avaliação, mas após
cinco tentativas, não recebeu resposta.
Diante do fato, buscou
assessoria jurídica especializada para ser informada sobre seus
direitos, pois nunca foi comunicada sobre a inclusão de seu nome
e dados pessoais em sistema de avaliação de risco de crédito e, até
o momento, não recebeu qualquer informação sobre a sua
pontuação e os critérios utilizados para a referida pontuação e, por
isso tudo, acredita fazer jus à uma indenização pelos danos morais
suportados.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação
vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise
as afirmativas a seguir.
I. Célia tem direito a saber a sua pontuação, mas não tem direito
a informações sobre a metodologia do cálculo ou sobre os seus
dados constantes do Sistema Credponto, pois são
considerados segredo empresarial.
II. Célia tem direito de exigir que a empresa responsável pelo
Sistema Credponto forneça as informações pessoais utilizadas
para calcular sua pontuação e os critérios considerados na
análise.
III. Célia tem direito à indenização por danos morais em razão de
suas informações pessoais terem sido incluídas em banco de
dados de consumidores sem o seu prévio conhecimento.
Está correto o que se afirma em