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Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, o...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos a se apurar durante o estágio...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município deverá atuar no sentido de ____________ a todos os cidadãos o direito...

A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de:

Em relação às definições constantes na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo: I. Cada estabelecimento terá sua escri...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionário gozará, obrigatoriamen...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação d...

Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica a part...