Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200723313A previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre a...1457941200723313Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralA previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre as contribuições para o financiamento da seguridade social:Acompete à Justiça Federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.Ba lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na Constituição Federal.Cnão incidem contrições para a seguridade sobre aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.Dcom a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157619Direito PrevidenciárioO caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...Questão 457941200324708Direito PrevidenciárioO Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teo...Questão 457941200437596Direito PrevidenciárioÉ infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,Questão 457941200912138Direito PrevidenciárioA concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdê...Questão 457941200989048Direito PrevidenciárioQual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3 (três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), Lei n. 8.213/1991 (...Questão 457941201103384Direito PrevidenciárioO regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituiçãoQuestão 457941201149279Direito PrevidenciárioA concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a...Questão 457941201459693Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadasQuestão 457941202047526Direito PrevidenciárioEm relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008Questão 457941202053601Direito PrevidenciárioPara a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige qu...