Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observ...

Q: Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.

A) O princípio da segregação das funções não é eficaz, é inútil para separar as várias fases do procedimento da licitação. | B) O princípio da motivação dispensa a administração pública indicar os fundamentos do fato e do direito na licitação. | C) O direito de ter tratamento isonômico e a vedação de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais é garantido pelo princípio da igualdade. | D) Em consonância com o princípio da vinculação ao Edital compete somente à Administração vincular-se aos termos do edital.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.

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