O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela
Lei nº 8.069/1990, estabelece as referências que a educação
escolar deve seguir para dar sua resposta à sociedade, para
que os profissionais responsáveis por ela devem voltar seu
olhar: [...] à percepção histórica da escola como espaço do
castigo – a palmatória e a vara de marmelo, o grão de milho,
copiar cem vezes “não devo responder a minha professora”,
ficar sem recreio – até muito pouco tempo institucional e
reconhecido pela comunidade como recurso didático-pedagógico, mais recentemente configurado nas manifestações
públicas e explícitas de desqualificação: uma violência historicamente situada [...].
(GOMES, 2013, p. 73-4.)
Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do ECA, contribui para processos de mudanças e transformações sociais. A
educação escolar encontra nas leis e no ECA fundamentos
para mudar seu olhar a respeito do seu modus operandi.
Considerando o disposto no ECA, no que se refere ao dever
de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, analise as afirmativas
a seguir.
I. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes poderão utilizar castigo físico como forma de correção e disciplina, quando estes estiverem cumprindo
medidas socioeducativas.
II. O tratamento cruel ou degradante é uma conduta de
tratamento em relação à criança ou adolescente que cause
humilhação, ameaça grave ou que o ridicularize; portanto,
passível a quem aplicou, sofrer sanções conforme a gravidade do fato ocorrido.
III. O castigo físico como ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada pelos pais, ou integrantes da família ampliada, com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, estarão sujeitos, sem prejuízo de sanções cabíveis, às medidas previstas e aplicadas de acordo com a gravidade do
caso.
Está correto o que se afirma em