De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sob...

Q: De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar que

A) consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao doador a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos 12 (doze) meses anteriores. | B) é permitida a utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, nos termos da legislação, em qualquer modalidade desportiva. | C) os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei, atenderão a, pelo menos, uma das seguintes manifestações: desporto educacional, desporto de participação ou desporto de rendimento. | D) poderão ser deduzidos do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. | E) não serão dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.

457941200723704

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Incentivos e Benefícios Fiscais para Atividades Desportivas

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e b...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e b...

Questões relacionadas para praticar