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Frente à mobilização de usuários de uma dada política social reivindicando a continuidade de serviços e benefícios sociais, garantidos em lei, e, inju...
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, se...
Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010) defende que “educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: apre...
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas
O reconhecimento da assistência social como política de proteção social inscreveu os sujeitos que a ela recorrem na categoria de usuários. Nessa categ...
Os programas de execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação são da responsabilidade do
Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que pre...
Considerando as práticas restaurativas, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação: 1. Práticas restaurativas; 2. Programa restaur...
A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade poderá ser aplicada em casos excep...
O sistema de proteção social brasileiro foi instituído sob o princípio